A Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto cumpriu o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da formação continuada para monitores contratados da rede municipal de ensino. Atualmente, Ouro Preto conta com mais de 270 monitores, que se encontram capacitados, conforme determina a legislação.
A adequação às novas diretrizes ocorreu a partir da exigência da comprovação de uma formação de no mínimo 180 horas aos profissionais que atuam no acompanhamento e apoio aos estudantes nas unidades escolares. O decreto federal prevê que a formação continuada seja um requisito para o exercício da função, alinhando a atuação dos monitores às orientações do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a secretária municipal de Educação, Deborah Etrusco, o cumprimento da normativa garante maior qualidade pedagógica ao trabalho desenvolvido nas escolas. “O decreto estabelece critérios claros para a atuação dos monitores. Hoje, todos os profissionais da rede municipal estão capacitados, o que assegura que o trabalho seja realizado de acordo com as diretrizes federais e com as necessidades dos nossos alunos”, afirmou.
A formação continuada tem como objetivo atualizar conhecimentos, orientar práticas e qualificar o trabalho cotidiano desenvolvido nas unidades escolares, considerando as diferentes realidades dos estudantes e a dinâmica do ambiente educacional. O processo também contribui para a organização das equipes e para o funcionamento das escolas ao longo do ano letivo.
A Secretaria Municipal de Educação informa que as ações de formação fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à adequação da rede municipal às normativas nacionais, garantindo que a atuação dos monitores esteja em conformidade com a legislação vigente.
Como parte desse processo, o município realizou o Curso de Formação para Monitores da Inclusão da Rede Municipal, em parceria com a Fundação Aleijadinho, ampliando os conhecimentos dos profissionais e fortalecendo a atuação voltada à educação inclusiva.
Texto: Clara Costa
Revisão: Victor Stutz
